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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37
De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:27
Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola
Segundo a autora da ação indenizatória, no momento em que seu filho tentou saltar o paredão que dividia o pátio da quadra de esporte, a estrutura desabou sobre ele, matando-o
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:42
Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa
Agente penitenciário foi morto quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:40
Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro.
Escola. Público numeroso e diversificado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:15
OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias
Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de Poderes e desrespeita o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:15
Câmara deve votar hoje cota para negro em concursos públicos
Projeto de Lei, enviado pelo governo, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos para negros
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 16:45
Dilma é multada por utilizar serviços públicos para fins eleitorais
Durante a campanha de 2010 foi veiculado no site do ministério nota em resposta a críticas do então candidato à presidência José Serra
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:45
Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção
O número é 26% superior ao registrado em 2012
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:30
Homem é condenado por depredar trem do metrô
O magistrado fixou-lhe seis meses de detenção e dez dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:30
Adolescente que comandou motim passará por medidas socioeducativas
Jovem participou de uma rebelião no Centro de Internação Provisória (CIP)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:25
Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.
Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:30
Após agredir mulher, trio é condenado a mais de cinco anos por roubo
Os três acusados foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, por agredirem e roubarem uma mulher
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:50
Decretada prisão preventiva de delegado acusado de formação de quadrilha e corrupção
O pedido de prisão preventiva do delegado se deu em razão deste estar pressionando testemunhas da investigação sobre formação de quadrilha em que está envolvido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:00
Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.
Indenização devida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:48
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Golpe do bilhete premiado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de 25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21
TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:36
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas envolvendo adolescente. Diligência da polícia que comprova as informações recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.
Acidente de Trânsito.
